Fraude do Concurso Público: MP pediu a anulação e justiça quer que todos sejam réus

Por Marcio Prado

Após o Conselho Superior do Ministério Público impedir o arquivamento do Inquérito que investiga fraude no concurso público de Rio Grande da Serra, a promotora de justiça Tássia Ismênia Rocha Silva solicitou, no último mês de Maio, a anulação do concurso público.

A solicitação da promotora tentou contrapor a “curiosa” decisão da juíza em transformar todos os candidatos aprovados em “polo passivo” (quem responde a ação), uma decisão que deixaria o processo moroso e burocrático. Também a promotora disse que não apenas os vencedores do concurso, mas também todos os participantes, mesmo os reprovados, são parte interessada na ação.

A possível fraude no Concurso Público 01/2010, realizado pela empresa Moura Melo, contratada pela Prefeitura de Rio Grande da Serra, ainda na gestão do prefeito Adler “Kiko” Teixeira, foi detectada depois de uma denúncia anônima de que uma funcionária comissionada havia sido aprovada no concurso sem possuir inscrição.

Após investigação, descobriu-se que houve irregularidade na contratação da empresa responsável pelo certame, porque a funcionária pública Solange C. Dotta, membro da Comissão de Licitação além de ter escolhido três empresas para participarem da licitação para prestar o serviço, a mesma fez o convite sem determinar critérios para as escolhas e, mais grave, além de contratar a empresa vencedora, Solange Dotta ainda participou do concurso e foi aprovada.

Para o MP, uma xerox apresentada pela empresa, como lista de presença, não comprova que nem a funcionária, nem os demais participantes estiveram presentes para realizar a prova, podendo colocar em dúvida se todos os aprovados realizaram o concurso.

Depois, a empresa que aplicou o concurso queimou os documentos, gabaritos e provas que, deveriam estar guardados e disponíveis. Estranhamente, o Edital do concurso possui o “item 17” que autorizava a empresa a incinerar todo o material após 120 dias, uma autorização estranha e irregular que atenta contra a Lei de Transparência, que qualquer setor público tem que se sujeitar.

Mais estranho ainda, quando a empresa soube do inquérito, os documentos e provas ainda não haviam sido “eliminadas” e, razoavelmente deveriam ter sido preservados, porém, ao contrário, durante a investigação foram queimados, alegando terem obedecido o item 17 do Edital.

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Diante de todos os fatos, o Ministério Público solicitou a anulação do Concurso Público, pedido esse contestado pela atual juíza Juliana Moraes Corregiari Bei.